Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 24/01/2006 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito. » Informações Complementares	12	24/1/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 25/01/2000 -- Projeto aprovado Projeto para Certificação de Confomidade de plugues e tomadas para baixa tensão. » Informações Complementares	12	25/1/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 120 de 30/03/2007 -- Revogado A partir de 01 de agosto de 2007, todos os fabricantes ou importadores de capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares devem identificar, de forma clara e duradoura, por meio de uma marcação interna (etiqueta), anexa a esta Portaria, a logomarca do Inmetro e do Organismo de Certificação do Produto - OCP, em complemento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete para condutores e passageiros de motocicletas e similares, aprovado pela Portaria Inmetro nº 086, de 24 de abril de 2002. » Informações Complementares	120	30/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 120- de 15/03/2011 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de Massa de Conteúdo Nominal Desigual. » Informações Complementares	120	15/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 08/03/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicleta de Uso Adulto » Informações Complementares	121	8/3/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 18/07/2003 -- Revogado Estabelecer as quantidades que a erva mate para chimarrão deve ser acondicionada para comercialização. » Informações Complementares	121	18/7/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 30/03/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano. » Informações Complementares	121	30/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 06/03/2015 -- Revogado Esclarecimento do escopo de aplicação das Portarias Inmetro nºs 371/2009, 328/2011, 163/2012 e 402/2012, referente a Aparelhos Eletrodomésticos e Similares. » Informações Complementares	121	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 15/03/2011 -- Revogado Determinar que o artigo 1° da Portaria Inmetro n.° 494/10, aperfeiçoamentos nos requisitos do RTQ 5, passará a vigorar com a nova redação. » Informações Complementares	121	15/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 122 de 15/03/2011 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais » Informações Complementares	122	15/3/2011	Revogado	Íntegra

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